Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 526, de 28 de março de 1960

Modifica o Artigo 137 da Lei n º 236/53 (proíbe a construção de sacadas e marquises em desacordo com os projetos arquivados na Prefeitura).

Data
28 de março de 1960
Número
526
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.