Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA (TAXA DE INCÊNDIO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.993, de 13 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA (TAXA DE INCÊNDIO) NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 221, de 24 de setembro de 2013Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.993, de 13/12/2001 - Taxa Mínima de Segurança (Taxa de Incêndio).