Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA (TAXA DE INCÊNDIO) NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.767, de 19 de outubro de 1983TAXA DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E SALVAMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 24 de setembro de 2013Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.993, de 13/12/2001 - Taxa Mínima de Segurança (Taxa de Incêndio).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 303, de 27 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA (TAXA DE INCÊNDIO).