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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.245, de 04 de julho de 2007

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data
4 de julho de 2007
Número
3245
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 3.089, de 02 de junho de 2004

    DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CAPTURA DE CÃES, AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES, BEM COMO DOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO, VISANDO O COMBATE À LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.