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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.538, de 04 de julho de 2012

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.469, DE 27 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
4 de julho de 2012
Número
3538
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 3.469, de 27 de junho de 2011

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”