Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.483, de 18 de agosto de 2011“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.469, DE 27 DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.538, de 04 de julho de 2012“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.469, DE 27 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”