Câmara Municipal de Adamantina (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA (REVOGADOS OS ARTS. 117 E 120 DA LEI 1.717 E OS ARTS. 160, 161, E 162 PELA LEI 1.592/80).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.573, de 08 de outubro de 1980ALTERA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM BASE NA ORTN.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.592, de 30 de dezembro de 1980ALTERA OS ARTIGOS 160-161-162 DA LEI 1.436/77 (DESCONTO DE 10% NOS TRIBUTOS).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.717, de 22 de setembro de 1982REVOGA OS ARTIGOS 117 A 120 DA LEI Nº 1.436/77 (TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS).