Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 194, de 24 de maio de 2012“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO”” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”