Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO”” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 12 de junho de 2012“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 256, de 17 de fevereiro de 2016ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO”.