Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.128, de 17 de agosto de 1988
CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS FISCAIS DE ISSQN ATÉ CR$ 3.000,00.
- Data
- 17 de agosto de 1988
- Número
- 2128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.189, de 09 de junho de 1989CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR IGUAL OU INFERIOR A NCR$ 2,00.