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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.450, de 14 de dezembro de 1992

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

Data
14 de dezembro de 1992
Número
2450
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 3.358, de 20 de agosto de 2009

    “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.”