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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.463, de 02 de fevereiro de 1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FEO (REVOGADA PELA LEI 2.588/95).

Data
2 de fevereiro de 1993
Número
2463
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.588, de 17 de fevereiro de 1995

    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, FAFIA – EM ATENDIMENTO AO ART. 44 DA LEI Nº 2.289, DE 30/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.