Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) – (ALTERADA PELA LEI 2.559/94).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.587, de 06 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.554, DE 02 DE AGOSTO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.752, de 08 de outubro de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.554, DE 02-08-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.