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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.752, de 08 de outubro de 1997

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.554, DE 02-08-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de outubro de 1997
Número
2752
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.554, de 02 de agosto de 1994

    DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) – (ALTERADA PELA LEI 2.559/94).