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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.594, de 19 de abril de 1995

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.336, DE 03 DE ABRIL DE 1.991, ALTERADA PELA LEI Nº 2.434, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO TUTELAR).

Data
19 de abril de 1995
Número
2594
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.