Câmara Municipal de Adamantina (SP)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, REGIDOS PELA LEI Nº 2.302, DE 18/09/90, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.327, DE 17/12/90 E 2.534, DE 24/02/94, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (30%).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.327, de 17 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS NºS 2.289, DE JULHO DE 1.990 E 2.382, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER 2.534/94) (PROFESSORAS SUBSTITUTAS E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS).