Câmara Municipal de Adamantina (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 9º DA LEI 2.534, DE 24/02/1.994 (PROMOÇÃO A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.534, de 24 de fevereiro de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NAS LEIS Nº 2.461, DE 02/02/93, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.289, DE 30/07/90, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DO QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E Nº 2.302, DE 18/09/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERADO PELOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI 2.591/95).