Câmara Municipal de Adamantina (SP)
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR 02 A 10 ANOS, AUTORIZA A VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS A TODAS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM, AMPLIAREM OU TRANSFERIREM NO MUNICÍPIO (REVOGA AS LEIS 1.983 E 2.261/90).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.983, de 07 de outubro de 1986Isenta de impostos municipais, por 2 a 10 anos, autoriza a venda ou doação de terrenos a todas as indústrias que se instalarem, ampliarem ou transferirem no município (REVOGADA PELA LEI 2.660/96).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.261, de 08 de março de 1990ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.983, DE 07 DE OUTUBRO DE 1.986 (DISTRITO INDUSTRIAL ) – (REVOGADA PELA LEI 2.660/96).
Norma correlata
Lei nº 2.672, de 19 de novembro de 1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ADAMANTINA (DIPRO – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.).
Norma correlata
Lei nº 2.761, de 06 de novembro de 1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ADAMANTINA.
Norma correlata
Lei nº 2.780, de 30 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ADAMANTINA. (PITTA’S IND. COM. DE CONFECÇÃO)