Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.761, de 06 de novembro de 1997
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ADAMANTINA.
- Data
- 6 de novembro de 1997
- Número
- 2761
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.660, de 04 de julho de 1996ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR 02 A 10 ANOS, AUTORIZA A VENDA OU DOAÇÃO DE TERRENOS A TODAS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM, AMPLIAREM OU TRANSFERIREM NO MUNICÍPIO (REVOGA AS LEIS 1.983 E 2.261/90).