Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 63, de 17 de junho de 2004
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 05/03/04, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URNABO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."
- Data
- 17 de junho de 2004
- Número
- 63
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 05 de março de 2004"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO."