Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 35, de 29 de dezembro de 1998
Autoriza o Poder Executivo a celebras contrato de concessão de serviço público com particular, como especifica.
- Data
- 29 de dezembro de 1998
- Número
- 35
- Publicação
- 29 de dezembro de 1998 · SAPL, Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 891, de 13 de dezembro de 2019Revoga a Lei nº 035, de 29 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.