Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 891, de 13 de dezembro de 2019
Revoga a Lei nº 035, de 29 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
- Data
- 13 de dezembro de 2019
- Número
- 891
- Publicação
- 13 de dezembro de 2019 · SAPL, Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 29 de dezembro de 1998Autoriza o Poder Executivo a celebras contrato de concessão de serviço público com particular, como especifica.