Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL "MINHA CASA LAGARTO" CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGARTO-SE A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGARTO (PROGRAMA MINHA CASA LAGARTO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.