Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Portaria-DA nº 87, de 02 de setembro de 2024
Dispõe sobre a Comissão de LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto
- Data
- 2 de setembro de 2024
- Número
- 87
- Publicação
- 2 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 80, de 02 de julho de 2026Designa servidores para compor o Comitê Gestor de Governança de Dados e lnformações desta Câmara Municipal e indica, entre eles, o Encarregado de proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei Federal no 13.079 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).