Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 157, de 30 de dezembro de 2004
ALTERA A TABELA III, ANEXO III, DA LEI Nº18/97, DE 11 DE AGOSTO 1997.
- Data
- 30 de dezembro de 2004
- Número
- 157
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18, de 11 de agosto de 1997INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.