Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (GUARDA MUNICIPAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 23 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAL E COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL - GM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 45, de 23 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAL E COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL - GM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.