Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAL E COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL - GM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 11 de agosto de 2020ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (GUARDA MUNICIPAL).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 11 de agosto de 2020ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2012, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (GUARDA MUNICIPAL).