Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 23, de 18 de dezembro de 1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
- Data
- 18 de dezembro de 1991
- Número
- 23
- Publicação
- 18 de dezembro de 1991 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a(ao)
Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.