Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 1991
- Número
- 17
- Publicação
- 19 de novembro de 1991 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação dada pela(pelo)
Lei Ordinária nº 23, de 18 de dezembro de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.