Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 13, de 28 de agosto de 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de agosto de 1990
- Número
- 13
- Publicação
- 28 de agosto de 1990 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 158, de 25 de abril de 2005CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ALTERA, REDUZ E EXTINGUE OUTROS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI 12/88, MODIFICADA PELAS LEIS 55/88, 09/89, 10/90, 13/90, 08/94, 35/97, 24/98, 17/00 E 35/01 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.