Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ACRESCENTA O & 5º AO ART. 28 DA LEI Nº 583, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDEM; REVOGA EM DECORRÊNCIA, O INCISO I DO ART. 4º E O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 583, de 26 de maio de 2014DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FUNDEM, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.