Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 612, de 30 de dezembro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2014
- Número
- 612
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 623, de 05 de março de 2015ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 612, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.