Legislação municipal · Urupema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
16/02/17 16(56 Página 1 de 4about:blank URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 724 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 LEI Nº 724/2010, DE 17 DE AGOSTO DE 2010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores
Prefeitura municipal de Urupema
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA ESTADO DE SANTA CATARINA LEI Nº 994\2017 DE 24 de maio de 2017 Altera a Lei nº 841, de 27 de setembro de 2012, que autoriza o ingresso do Município de Urupema no Consórcio Público denominado de Agênci...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 10/12/2021