Legislação municipal · Urupema (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.207/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS D
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0.118/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), PARA DISPOR SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUPEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legai
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LEI Nº 1.206/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.159, DE 24 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE URUPEMA, PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, ASSEGURAR A PARIDADE E A REPRESENTATIVIDADE SETORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuiçõe
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LEI Nº 1.205/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AJUDA MÚTUA ENTRE MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM PRIORIDADE À REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA SERRA CATARINENSE (AMURES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste
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LEI Nº 1.204/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0.117/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 060, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUPEMA, ADEQUANDO A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS À TOTALIDADE DO PERÍODO DE QUARENTA E CINCO DIAS ASSEGUR
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LEI Nº 1.202/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE URUPEMA, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
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LEI Nº 1.201/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: CAPÍTULO - I Disposições Gerais Art. 1º...
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LEI Nº 1.200/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUPEMA/SC A DELEGAR COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRIGENTES EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ EDUARDO DE SOUZA, Prefeito em Exercício de Urupema/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber a todos os habitantes des
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LEI N~ 1199/2é26 Oe: 3ê de março de 2026. flrof"itura ele Urupama. se PUBLICADO ~m. 30 ~'2,~ AUTORIZA O POOER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E FORMALIZAR TRANSAÇÃO EM PROCESSO QUE VERSA SOBRE A COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD, E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVID~NCIAS CORRELATAS. CRISTIANE MUNIZ PAGANI ALMEIDA, Prefeita de Urupema - SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os h
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h59 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026