Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Cria cargo e função especial de confiança na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2007Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 27 de abril de 2009Altera dispositivos da Lei Complementar nº 083/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Câmara de Vereadores e dá outras providências.