Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2023
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.705, de 27 de outubro de 2022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.717, de 07 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2023, e dá outras providências.