Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 19, de 26 de outubro de 2021
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2021
- Número
- 19
- Publicação
- 27 de outubro de 2021 · DOM/SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 28 de março de 1990Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste