Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE SC.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 28 de março de 1990Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste
As revogações não expressas nesta norma foram consideradas no texto compilado em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).