Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4, de 20 de abril de 1995
CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 1995
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 28 de março de 1990Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste