Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Institui nas reuniões plenárias, a reflexão sobre o Estatuto da Cidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2021Que dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 2, de 15 de maio de 2001; nº 10, de março de 2004; nº 12, de 01 de junho de 2004; nº 13, de 15 de dezembro de 2004 e nº 11, de 13 de julho de 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.