Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Elege órgão oficial de publicidade do Poder Legislativo Municipal e altera o Regimento Interno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.