Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de maio de 2009
Institui Honraria Denominada ‘SÃO BENTENSE FISCALIZADOR’ e dá outras providências
- Data
- 5 de maio de 2009
- Número
- 1
- Publicação
- 5 de maio de 2009 · Mural Público
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul