Legislação municipal · Paulo Lopes (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAULO LOPES Prefeitura Municipal de Paulo Lopes | CNPJ: 82.892.365/0001-32 Rua José Pereira da Silva, 130 - Centro - Paulo Lopes/SC | 88490-000 (48) 3253-0161 | www.paulolopes.sc.gov.br Lei nº 2246/2026 Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências. FERNANDA RODRIGUES LEITE, Prefeita Municipal de Paulo Lop
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAULO LOPES Prefeitura Municipal de Paulo Lopes | CNPJ: 82.892.365/0001-32 Rua José Pereira da Silva, 130 - Centro - Paulo Lopes/SC | 88490-000 (48) 3253-0161 | www.paulolopes.sc.gov.br Lei nº 2245/2026 Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências. FERNANDA RODRIGUES LEITE, Prefeita Municipal de Paulo Lop
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES ERRATA PUBLICAÇÃO Nº 8712118: LEI Nº 2242/2026 ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica o Município autorizado a repassar recursos financeiros à Associação Clube de Trilheiros Macucos na Trilha, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a apoiar a realização da 5ª Edição do Encontro de Trilheiros, a ser realizada nos dias 19, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h14 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026