Legislação municipal · Palma Sola (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Palma Sola Rua Francisco Zanotto, nº 600 – Centro – Palma Sola – Santa Catarina Fone/Fax: (49) 3652-3200 planejamento@palmasola.sc.gov.br www.palmasola.sc.gov.br Lei 2341/2026 de 27 outubro de 2026 Altera o valor da contr...
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Lei 2332/2026, de 15 de Setembro de 2026 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LDO Para o Exercício De 2027 e dá Outras Providências. Marcio Sansigolo, Prefeito Municipal do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Ver...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h24 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026