Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL N.º 1941, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.