Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
CRIA INCISOS E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFO, DA LEI Nº 1941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2009
Autoria: Israel Kiem - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.