Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
PROJETO DE LEI Nº 038/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: "ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO, DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2017
Autoria: Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RPPS - (PLANO DE AMORTIZAÇÃO - DÉFICIT ATUARIAL)