Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 204, de 03 de dezembro de 1999
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL Nº 021/1997.
- Data
- 3 de dezembro de 1999
- Número
- 204
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 25 de março de 1997AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS.