Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 215, de 15 de dezembro de 1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL Nº 121/1995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 15 de dezembro de 1999
- Número
- 215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 121, de 18 de dezembro de 1995CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.