Câmara Municipal de Itapoá (SC)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 215, de 15 de dezembro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL Nº 121/1995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 30, de 29 de junho de 2001REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NO 120/1995 E 121/1995, E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.